Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
- Designação
- Eter Growth, Lda.
- Morada
- Rua de Fundões, nº 151, 3700-121 São João da Madeira
- Website
- www.etergrowth.com
- Email para Privacidade
- devs@etergrowth.com
- Encarregado de Proteção de Dados
- Luís Costa
2. Âmbito e Compromisso
A Eter Growth está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os que interagem connosco, incluindo visitantes do website, clientes, parceiros e subscritores.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com:
- •Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679
- •Lei n.º 58/2019 - Lei de execução do RGPD em Portugal
- •Lei n.º 41/2004 e Lei n.º 46/2012 - Privacidade nas comunicações eletrónicas
3. Dados Pessoais Recolhidos
3.1 Dados fornecidos diretamente por si
| Contexto | Dados Recolhidos |
|---|---|
| Formulário de contacto | Nome, email, telefone (opcional), mensagem |
| Subscrição de newsletter | Nome, email |
| Propostas comerciais | Nome, email, telefone, empresa, NIF, necessidades de serviço |
| Relação contratual | Dados de identificação, faturação, comunicações do projeto |
3.2 Dados recolhidos automaticamente
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita |
| Cookies | Identificadores de sessão, preferências, dados analíticos (ver secção 8) |
3.3 Dados sensíveis
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais (origem étnica, opiniões políticas, saúde, etc.). Caso seja estritamente necessário para a prestação de serviços, solicitaremos consentimento explícito.
4. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (Art. 6º RGPD) | Dados |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto | Diligências pré-contratuais (al. b) | Nome, email, mensagem |
| Enviar newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (al. a) | Nome, email |
| Celebrar e executar contratos | Execução contratual (al. b) | Dados de identificação e faturação |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Obrigação legal (al. c) | Nome, NIF, morada |
| Melhorar o website e serviços | Interesse legítimo (al. f) | Dados de navegação anonimizados |
| Garantir segurança do website | Interesse legítimo (al. f) | Logs de acesso, IP |
4.1 Consentimento
Quando a base legal for o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento contactando-nos em devs@etergrowth.com, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
5. Período de Conservação
| Categoria de Dados | Período de Conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de contacto (prospects) | 2 anos após último contacto | Interesse legítimo |
| Dados de newsletter | Até retirada do consentimento | Consentimento |
| Dados contratuais e faturação | 10 anos | Obrigação legal (Art. 52º Código Comercial, Art. 123º CIRC) |
| Dados de navegação/cookies | Conforme política de cookies | Variável por tipo |
| Comunicações de projeto | 5 anos após conclusão | Interesse legítimo/contratual |
Findo o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Partilha de Dados
6.1 Destinatários
Podemos partilhar os seus dados com:
| Destinatário | Finalidade | Salvaguardas |
|---|---|---|
| Fornecedores de serviços cloud | Alojamento, email, ferramentas de trabalho | Contrato de subcontratação (Art. 28º RGPD) |
| Plataforma de email marketing | Envio de newsletters | Contrato de subcontratação |
| Serviços de analytics | Análise de tráfego web | Anonimização/pseudonimização |
| Contabilista certificado | Obrigações fiscais | Sigilo profissional |
| Autoridades públicas | Quando legalmente exigido | Obrigação legal |
6.2 Compromisso
- •Não vendemos os seus dados pessoais
- •Não partilhamos dados para fins de marketing de terceiros
- •Todos os subcontratantes são criteriosamente selecionados e vinculados contratualmente
7. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que existem salvaguardas adequadas:
- •Decisão de adequação da Comissão Europeia (ex: Data Privacy Framework para EUA)
- •Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- •Regras vinculativas aplicáveis às empresas (BCRs)
Pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis contactando devs@etergrowth.com.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:
Medidas técnicas:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Encriptação de dados em repouso
- Autenticação multifator (MFA)
- Backups regulares e encriptados
- Atualizações de segurança regulares
Medidas organizativas:
- Política de controlo de acessos (princípio do menor privilégio)
- Formação em proteção de dados
- Acordos de confidencialidade
- Procedimentos de resposta a incidentes
10. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso (Art. 15º) | Obter confirmação e cópia dos seus dados |
| Retificação (Art. 16º) | Corrigir dados inexatos ou incompletos |
| Apagamento (Art. 17º) | Solicitar eliminação dos dados ("direito a ser esquecido") |
| Limitação (Art. 18º) | Restringir o tratamento em certas circunstâncias |
| Portabilidade (Art. 20º) | Receber os dados em formato estruturado |
| Oposição (Art. 21º) | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo |
| Não sujeição a decisões automatizadas (Art. 22º) | Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas |
10.1 Como exercer os seus direitos
- Email:devs@etergrowth.com
- Correio:Rua de Fundões, nº 151, 3700-121 São João da Madeira
Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Poderemos solicitar prova de identidade para garantir que os dados são entregues ao titular legítimo.
10.2 Direito de reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Morada:
- Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
- Tel:
- +351 213 928 400
- Email:
- geral@cnpd.pt
- Website:
- www.cnpd.pt
11. Tratamento de Dados como Subcontratante
No âmbito dos serviços de consultoria, a Eter Growth pode ter acesso a dados pessoais dos clientes dos nossos clientes. Nestes casos:
- Atuamos como subcontratante (Art. 28º RGPD)
- Tratamos os dados apenas segundo instruções documentadas do cliente
- Celebramos Acordo de Tratamento de Dados (DPA) com cada cliente
- Aplicamos medidas de segurança equivalentes às dos nossos próprios dados
- Garantimos confidencialidade de todos os colaboradores com acesso
- Não utilizamos esses dados para fins próprios
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- •Aviso no website
- •Email (para subscritores e clientes)
Recomendamos a consulta regular desta página. A data da última atualização está indicada no início do documento.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
- Encarregado de Proteção de Dados
- Luís Costa
- devs@etergrowth.com
- Morada
- Rua de Fundões, nº 151, 3700-121 São João da Madeira
- Website
- www.etergrowth.com
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.